A delegação de atribuições de uma autoridade administrativa para outra

No tocante à participação das empresas em consórcio nas licitações, a Lei nº 8.666/93 VEDA

Considere que um servidor público que exerce suas atribuições em órgão licenciador forneceu a terceiro o número de sua senha pessoal de acesso ao sist...

Considere que um servidor público tenha requerido afastamento para participar de um curso fora de seu local de exercício e seu pedido tenha sido defer...

O Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região realizou concurso de provas, em duas etapas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União. O concur...

Segundo a Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas feder...

Suponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia gerencial, orçamentária e pa...

Considere os seguintes itens:I. Exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade do próprio Município, da União, dos Estados, do Di...

Ao Estado compete prestar, direta ou indiretamente, serviços públicos considerados atividades materiais à disposição da população. Como tais, a sua pr...

O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,

Sobre a acumulação de cargos públicos, prevista na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar: