///
Há amparo legal ao pedido de liminar inaudita altera parte em ação de despejo que tenha por fundamento exclusivo
A Lei nº 8.009/1990 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Com base no referido diploma legal, considere as assertivas a seguir:I. Cobran...
A propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal nº 13.019/2014 dispõe, no que tange ao chamamento público:
Fabricante de computadores, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestaç...
Segundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituir-se-ão em políticas pública...
O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul realiza almoço oficial e convida o Presidente do TRF da 3ª Região. Este, porém por possuir outro compromi...
Considere as afirmações acerca do Decreto-Lei nº 200/67, que trouxe profundas alterações na organização e funcionamento da Administração Pública.I. Af...
O transplante de órgãos sólidos com doador vivo pode ocorrer legalmente entre
De acordo com a legislação que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, está correto afirmar:
Foi criado o GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional que é formado por
A Lei Federal nº 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados ...