Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204196018Tratando-se da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentár...1457941204196018Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisTratando-se da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominadosAespeciais.Bsuplementares.Cextraordinários.Dcontingenciais.Erestritos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123610Direito FinanceiroA Constituição prevê a existência de três leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária A...Questão 457941204126438Direito FinanceiroConsidere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não cont...Questão 457941204133049Direito FinanceiroO respeito à legalidade e ao processo legislativo é mandamento basilar no Estado de Direito. No Direito Financeiro, a legalidade adquire especificidad...Questão 457941204162198Direito FinanceiroNos termos regidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa e a assunção de compromissos serão registradas segundo o regime de competência e a a...Questão 457941204162941Direito FinanceiroA respeito da tramitação legislativa das leis orçamentárias, é correto afirmar:Questão 457941204163287Direito FinanceiroNa fiscalização da gestão fiscal foi constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo de determinado Estado da federação ultr...Questão 457941204175719Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição de 1988 e Lei nº 4.320/1964, considere:I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, quando destinados a ref...Questão 457941204187364Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, artigo 11, em consonância com o inciso I do artigo 50 da Lei Complementar nº 101/00, bem como o Manual da Receita Nacional ...Questão 457941204187365Direito FinanceiroSegundo os artigos 12, 13 e 91 da Lei nº 4.320/64 em consonância com a portaria nº 163/01 da STN/MF artigos 3º e 8º, em atendimento ao artigo 165 da C...Questão 457941204195470Direito FinanceiroO Executivo Municipal de Margarida apresentou percentual de gastos com pessoal de 51,4% considerando o acumulado entre janeiro e dezembro de 2009, tom...