É certo que os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar

Considere que o Presidente da República pretenda adotar as seguintes medidas:I. Extinção de cargos públicos federais vagos em decorrência do falecimen...

Suponha que o Estado do Amazonas pretenda reestruturar determinada Secretaria de Estado, extinguindo alguns órgãos que considera ineficientes e reapro...

Ana Carolina, com 32 anos de idade, é Prefeita de um município brasileiro e deseja se candidatar ao cargo de Governadora do seu Estado. Em vista disso...

A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é

Entre os princípios que informam a elaboração dos orçamentos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, insere-se o princípio da não afetação o...

Considere a seguinte situação hipotética: Maria é Prefeita do Município X e está sendo muito elogiada no exercício de seu primeiro mandato. Com a prox...

Astolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportag...

Representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República perante o STF, em face de violação ao princípio constitucional da autonomia mun...

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado, considere:I. A transformação dos Territórios Federais em Estados será regulada em...

Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Car...