Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204196470Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe pro...1457941204196470Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalDentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, dentre outros,Ao ato de homologação de sentenças estrangeiras e o de concessão de exequatur às cartas rogatórias expedidas pelos Tribunais Regionais Federais e Tribunais dos Estados e Distrito Federal.Bos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes comuns.Cos mandados de segurança e os habeas data contra atos de Ministros de Estado, de Governadores de Estado e do Distrito Federal.Dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nas infrações penais comuns.Eos mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107022Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:Questão 457941204109498Direito ConstitucionalAo disciplinar o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, a Constituição da RepúblicaQuestão 457941204124779Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 apresentou determinações importantes em relação ao meio ambiente. No que diz respeito à Amazônia, esta foiQuestão 457941204144443Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a soberania popular é exercida, nos termos da lei, por meio de instrumentos comoQuestão 457941204144753Direito ConstitucionalAo exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar queQuestão 457941204152792Direito ConstitucionalLei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em caso de desemprego involuntári...Questão 457941204167617Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao dispor sobre as medidas provisórias, prevê queQuestão 457941204177135Direito ConstitucionalConsidere os seguintes crimes:I. Tortura.II. Terrorismo.III. Racismo.IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o...Questão 457941204192948Direito ConstitucionalNo tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204193418Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional...