///
Sobre a exoneração de cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:
A competência disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina, nos termos do que dispõe a Lei nº 3.268/57 e o Decreto nº 44.045/58,
Buscando ampliar a rede hospitalar de atendimento pelo SUS, a Secretaria de Estado da Saúde busca firmar um ajuste em que seja atribuído à contratada ...
Considere as seguintes definições:I. Retorno à atividade de servidor aposentado.II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ...
São modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações − Lei nº 14.133/2021:
A propósito do Sistema de Registro de Preços, a Lei nº 8.666/1993
Considere hipoteticamente que João, servidor público federal cujo vínculo é regido pela Lei nº 8.112/90, foi promovido na sua carreira após 10 anos de...
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção e operação d...
O poder disciplinar atribuído à Administração pública, considerando o disposto na Lei nº 8.112/90,
No bojo de um programa de reforma administrativa, a União decidiu extinguir alguns ministérios, transferir cargos de um órgão para outro e criar socie...
A confirmação do ato administrativo pode ser definida como: