Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204196876São legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucion...1457941204196876Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADISão legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidadeAas Mesas do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.Bos Presidentes do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República e dos Estados.Co Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente de partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical.Do Presidente da República, o Governador de Estado ou do Distrito Federal e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.Eos Presidentes das autarquias, das fundações públicas, empresas publicas e das sociedades de economia mista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119831Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a Presidência do país o Vice-Presidente da República. Porém, o Vice-Presi...Questão 457941204130683Direito ConstitucionalConsidere:I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e ...Questão 457941204135026Direito ConstitucionalConsidere:I. Pessoa jurídica que exerce atividades empresariais em determinado Estado pretende obter acesso às informações referentes ao pagamento de ...Questão 457941204150302Direito ConstitucionalConsoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:Questão 457941204153502Direito ConstitucionalAs manifestações populares nas vias públicas, sob a forma de passeatas, para expressar, por exemplo, protestos políticos ou defesa de direitos, têm, e...Questão 457941204175467Direito ConstitucionalConforme a literalidade do texto constitucional, a dignidade da pessoa humana encontra-se entre osQuestão 457941204185523Direito ConstitucionalJorge, Olavo, Pedro, Paulo e Tito ocupam respectivamente os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Governador do Distrito Federal, P...Questão 457941204188820Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoralQuestão 457941204197506Direito ConstitucionalO Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei...Questão 457941204321765Direito ConstitucionalPara a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem