Dentre outras peculiaridades, NÃO é próprio da competência do ato administrativo ser

Uma empresa pública e uma sociedade de economia mista, ambas dedicadas à atividade bancária e controladas pelo mesmo ente político, decidem, por seus ...

A prestação de serviços públicos por meio de delegação para a iniciativa privada admite algumas formas, distinguindo-se a concessão e a permissão de s...

Considere as assertivas abaixo:I. a União.II. o Ministério Público.III. a pessoa física interessada.IV. a Defensoria Pública.V. a pessoa jurídica de d...

No que se refere aos poderes administrativos:

Uma licitação da modalidade concorrência do tipo técnica e preço para contratação de serviços de apoio ao gerenciamento de um programa de execução de ...

A Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, m...

A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da exploração do serviço e pa...

Poliana, após tomar posse em determinado cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a conduta de Pol...

Carlos Eduardo, servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública, adoeceu e, em razão de tal fato, ficou impossibilitado de compare...

A avocação é atribuição própria do poder