///
No que diz respeito aos Municípios é INCORRETO afirmar:
Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de
Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, entã...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I. pluralismo político.II. repúdio ao terrorismo ...
Tendo tomado ciência que diversas empresas situadas no território de um determinado Estado, no momento da contratação de empregadas do sexo feminino, ...
Sobre os Controles Externo e Interno no Brasil, tem-se que
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “cidadã”, uma vez que estabeleceu grandes avanços no que diz respeito às relações sociais. Nessa lei m...
Integra o regime constitucional dos servidores públicos a regra segundo a qual
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
Nos termos da Constituição Federal,