NÃO é um evento que sofre incidência do ICMS:

O Código Tributário Nacional tem um capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária. De acordo com esse Código, a

Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á d...

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem

Após concretização de negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel, devidamente registrado no cartório de registro de imóveis, foi o negócio decla...

De acordo com o Código Tributário Nacional − CTN, a restituição total ou parcial de tributo, qualquer que seja a modalidade adotada para seu pagamento...

Sobre os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:

Com relação ao aspecto pessoal das obrigações tributárias é correto afirmar:

Na execução fiscal

Considere as seguintes afirmações:I. No Código Tributário Nacional há uma causa de extinção do crédito tributário que, cronologicamente, ocorre antes ...

São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos