Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204112733O Código Tributário Nacional tem um capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária. De acordo c...1457941204112733Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaO Código Tributário Nacional tem um capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária. De acordo com esse Código, aAsuspensão da exigibilidade do crédito tributário deve ser interpretada teleologicamente.Boutorga de isenção deve ser interpretada sistematicamente.Cconcessão de benefícios fiscais deve ser interpretada historicamente.Ddispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada literalmente.Eexclusão da condição de responsável tributário deve ser interpretada restritivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118539Direito TributárioUm contribuinte do ICMS do Estado de São Paulo promoveu a importação de mercadoria do exterior, a ser desembaraçada no porto de Santos/SP. Tendo conhe...Questão 457941204123614Direito TributárioNo que se refere à competência dos Estados-membros para a instituição de contribuição voltada ao custeio do regime de previdência de seus servidores, ...Questão 457941204123877Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria t...Questão 457941204124093Direito TributárioA respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar:Questão 457941204130017Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o veículo normativo próprio para o estabelecimento de alíquota mínima para o IPVA, em âmbito nacional, éQuestão 457941204155268Direito TributárioNa execução fiscal, o executado poderá oferecer embargosQuestão 457941204167501Direito TributárioEm decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relaçãoQuestão 457941204176966Direito TributárioCésar Augusto, Agente Fiscal de Rendas, notando a ocorrência de fato gerador, sem que tal fato fosse reportado ao Fisco, lavrou Auto de Infração e Imp...Questão 457941204187882Direito TributárioSobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar queQuestão 457941204199964Direito TributárioImposto é o tributo que tem como fato gerador: