Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204198664Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quand...1457941204198664Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes EleitoraisNa literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quandoAconcederem ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, mas não mandado de injunção.Bforem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei.Cocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.Dversarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, mas não federais.Eanularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106532Direito ConstitucionalCom relação ao Ministério Público, considere:I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que poderá ser destituído...Questão 457941204122559Direito ConstitucionalJoaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicílio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, o seu mandato eletivo poderá s...Questão 457941204124615Direito ConstitucionalDiante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileir...Questão 457941204135644Direito ConstitucionalUma empresa privada organiza um banco de dados, fornecendo a instituições financeiras avaliação de score de crédito. Luciano teve negado um pedido de ...Questão 457941204159611Direito ConstitucionalConsidere as assertivas abaixo.I. No Poder Legislativo, inexiste hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito à...Questão 457941204160049Direito ConstitucionalEm relação à hermenêutica e interpretação constitucional, considere as seguintes afirmações abaixo:I. Segundo Mauro Cappelletti, as atividades legisla...Questão 457941204165130Direito ConstitucionalPossui respaldo na disciplina constitucional da matéria o ajuizamento de ação civil pública, pelo Ministério Público, paraI. questionamento quanto à e...Questão 457941204165144Direito ConstitucionalO Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante e...Questão 457941204184428Direito ConstitucionalSuponha que um Senador da República tenha apresentado projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. O projeto de l...Questão 457941204185806Direito ConstitucionalA previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, pre...