Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204124615Diante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns ...1457941204124615Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Chefes do Executivo e MinistrosDiante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileira,Atendo em vista que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos princípios da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos, a única hipótese autorizada pela Constituição é a de requerimento de providências às organizações internacionais para a aplicação de sanções ao Estado estrangeiro agressor.Bcaberia ao Presidente da República declarar guerra, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.Ctendo em vista que o Presidente da República exerce as funções de chefe de Estado e chefe de Governo, e diante da urgência da situação, caberia a ele declarar guerra, convocando a mobilização das Forças Armadas, submetendo, contudo, a sua decisão ao Senado Federal, em 48 horas.Dcomo representante do povo, deveria o Congresso Nacional declarar guerra, independentemente de manifestação do Presidente da República.Edeveriam os respectivos Governadores encaminhar pedido ao Senado Federal, para a aplicação de sanções internacionais ao Estado estrangeiro agressor, uma vez que a agressão se deu nos territórios dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123034Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, bem como o Judiciário,Questão 457941204129468Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos princípios gerais da atividade e...Questão 457941204131845Direito ConstitucionalA respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Conta...Questão 457941204133287Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em faceQuestão 457941204133324Direito ConstitucionalConsidere as seguintes competências dos entes da federação:I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de ...Questão 457941204135827Direito ConstitucionalSobre direito à saúde, segundo a normativa vigente e o entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204162168Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso VIII do artigo 5º da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filo...Questão 457941204162923Direito ConstitucionalTribunal de Contas do Município pretende propor, perante o Supremo Tribunal Federal, a edição de súmula vinculante relativa à interpretação de normas ...Questão 457941204163065Direito ConstitucionalA Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal pretende tomar a medida judicial cabível para assegurar aos ...Questão 457941204185374Direito ConstitucionalJosé, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, para ser nomeado pelo Presidente da República como Procurador-Geral da República, deverá co...