Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204198682Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por su...1457941204198682Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Fraude à Execução FiscalRestará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partirAda citação válida do executado.Bdo lançamento definitivo do crédito tributário.Cda notificação válida do sujeito passivo.Dda inscrição do crédito tributário em dívida ativa.Eda propositura da execução fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111772Direito TributárioA legislação tributária dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no âmbito de suas respectivas atribuições, institu...Questão 457941204136107Direito TributárioA empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empre...Questão 457941204136299Direito TributárioHá um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel...Questão 457941204137027Direito TributárioA relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado-fiscal e, como sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável, dispondo o Código Tribu...Questão 457941204170482Direito TributárioA competência legislativa em matéria tributária éQuestão 457941204171340Direito TributárioConsiderando o que estabelece a Lei complementar nº 123/2006, é INCORRETO afirmar que um contribuinte do ICMS, enquadrado no Simples Nacional como Emp...Questão 457941204176521Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações:I. Com relação ao ICMS cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária e definir seus contribuintes.II....Questão 457941204178237Direito TributárioQuando da realização de transmissão de bens imóveis e direitos a ele referentes com a finalidade de integralização de capital social pelo sócio de emp...Questão 457941204184511Direito TributárioPara os fins de suspensão do crédito tributário, analise:I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do crédito tributário e...Questão 457941205284171Direito TributárioDe acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete