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O julgamento antecipado da lide
Da decisão do Presidente do TJBA que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Su...
Com relação ao regime jurídico aplicável à produção de coisa julgada no Direito Processual Civil:
Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade para
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória)...
Quanto aos embargos à execução, é correto afirmar:
No tocante à modificação da competência,
Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser util...
O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,
Considere as seguintes assertivas a respeito da prova documental:I. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento relevante aos autos, o j...
Com relação à Audiência de Instrução e julgamento considere:I. O juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, após perito e...