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Segundo o Código de Processo Civil, o recorrente poderá,
Em relação ao recurso extraordinário, considere:I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acór...
Em ação coletiva que discutia a ausência de políticas públicas específicas para população em situação de rua, a Defensoria Pública estadual requereu s...
A respeito do cumprimento provisório de sentença, é correto afirmar:
De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação:
Nivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indico...
Em relação à legitimidade ativa das ações coletivas,
No que tange aos critérios de modificação de competência,
Em razão de interrupção de serviço de telefonia, Maria ajuizou medida cautelar preparatória no âmbito da qual requereu a concessão de liminar, deferid...
Em relação à sentença e à coisa julgada,
A respeito da competência, é correto afirmar que