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De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
Em ação de divórcio com discussão de guarda, alimentos e partilha de bens, a autora vem enfrentando dificuldades na citação do requerido. Já foram exp...
Em determinada ação ajuizada conjuntamente por André e Bárbara contra Renato, o réu pleiteou o depoimento pessoal de ambos os autores, bem como o dele...
A partir de julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre legitimidade ativa e intervenção em ações coletivas, é correto afirmar:
Quanto aos prazos, é correto afirmar:
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer,
O juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, quando não estiverem presentes as condições da ação, que são a
Em execução movida contra sociedade limitada fundada em contrato de empréstimo bancário, após frustradas todas as tentativas de encontrar bens sociais...
Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra: