É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:

Uma autarquia pode

Tício, funcionário público de uma Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, pratica ato, em tese, passível de punição administrativa. De acordo co...

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos: Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeçã...

A Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de normas relacionadas à parcela d...

Um servidor da Polícia Civil foi submetido a processo disciplinar para apuração de responsabilidade pela prática de infração disciplinar apenada com d...

Um motorista de ônibus de uma empresa privada de transporte coletivo municipal, ao fazer uma curva mais acentuada em determinado ponto de seu itinerár...

Como consequência decorrente dos vícios, os atos administrativos podem ser

As sociedades de economia mista e as empresas públicas

Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa-se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutr...

A idade mínima para a investidura em cargo público é de