O Supremo Tribunal Federal compõe-se de

Com relação à Justiça do Trabalho,

Os Direitos Sociais, tais como tratados na Constituição Federal e na doutrina constitucional,

Considere as seguintes afirmações sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo...

Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a reestruturação organizacional da administração pública estadual, ...

Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, as relações internacionais da República Federativa do Brasil devem ser regidas por princípios, entr...

À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a organização da República Federativa do Brasil,

À luz da Teoria Geral da Constituição,

Havendo nas capitais de vários Estados da federação manifestações populares diárias e violentas, com destruição de bens públicos e privados, sempre pe...

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos: