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Os Direitos Sociais, tais como tratados na Constituição Federal e na doutrina constitucional,
Matias, médico, fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, viu o morador dessa casa caído no chão se debatendo, tendo ...
O capítulo da Ordem Social, da Constituição Federal de 1988, estabelece, no artigo 193: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como obj...
Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,
Considerando as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal de 1988 aos entes federados, tem-se que
Tendo em vista a necessidade de atender a um aumento exponencial na demanda pelos serviços de saúde em algumas unidades da rede pública municipal, o P...
Entre os princípios que informam a elaboração dos orçamentos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, insere-se o princípio da não afetação o...
De acordo com o regime constitucional de proteção dos direitos fundamentais,
Suponha que o Congresso Nacional promulgue lei ordinária que proíba casais que moram no Brasil de terem mais do que dois filhos, como medida de contro...
Considere as seguintes assertivas a respeito das ações constitucionais, previstas na Constituição Federal brasileira, dentre os direitos e deveres ind...
A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar: