Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205284143A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é corre...1457941205284143Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Votação ParlamentarA respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:AA proposição com discussão encerrada na legislatura anterior não pode ter a discussão reaberta para receber novas emendas.BO Deputado Distrital que usar a palavra na discussão não pode desviar-se da questão em debate.CAs deliberações da Câmara Legislativa serão tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta de seus membros, salvo disposição em contrário do Regimento Interno ou da Lei Orgânica do Distrito Federal.DNão é admitido o processo simbólico de votação.EEm caso de empate nas votações ostensivas, deve ser realizada uma nova votação, até que se dê o desempate.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121771Direito ConstitucionalRobson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua esposa, Gertrudes, que não é brasileira. Nesse país estrangeiro nas...Questão 457941204125423Direito ConstitucionalAcerca do direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em tese de repercussão geral queQuestão 457941204126279Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas pertinentes à educação, bem como a jurisprudência dominante dos...Questão 457941204154310Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o...Questão 457941204169594Direito ConstitucionalLei estadual que instituísse região metropolitana, constituída por agrupamentos de Municípios limítrofes, atribuindo a órgãos e entidades estaduais co...Questão 457941204171736Direito ConstitucionalSegundo a disciplina jurídica da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), é correto afirmar queQuestão 457941204177565Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria P...Questão 457941204191849Direito ConstitucionalA Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisit...Questão 457941204196042Direito ConstitucionalQuanto aos direitos políticos, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefe...Questão 457941204200955Direito ConstitucionalComo medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribui