Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204126279De acordo com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas pertinentes à educação, bem como ...1457941204126279Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas pertinentes à educação, bem como a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores,Aa garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade, é dever do Estado, sendo o acesso ao ensino infantil direito personalíssimo à educação.Bo ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão, sendo facultada a inserção de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente.Co ensino médio deve ter duração máxima de 4 anos, sendo uma de suas finalidades a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos que foram adquiridos na educação básica.Dé dever do Estado a garantia de educação básica dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Ea criança poderá ser matriculada no ensino fundamental se completar a idade de 7 anos até o dia 31 de junho do respectivo ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117779Direito ConstitucionalMatt, filho de canadenses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço da Venezuela e pretende, um dia, seguir carreira diplomática no Brasil;...Questão 457941204118286Direito ConstitucionalA Constituição de um determinado estado da federação dispõe que o veto do governador a um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa pode ser...Questão 457941204122875Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos impos...Questão 457941204126275Direito ConstitucionalUma comunidade quilombola formada por aproximadamente 150 pessoas se estabeleceu há muitas décadas em um local à beira de um rio, em região que é cons...Questão 457941204131307Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o Estatuto da Magistratura nela inseridos, para o exercício das ...Questão 457941204145316Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204147187Direito ConstitucionalEm sede de ação de alimentos ajuizada pelos filhos em face do pai, a pensão alimentícia respectiva é fixada em 3 salários mínimos para cada um, por de...Questão 457941204154485Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inovou na consolidação de um Estado Social e Democrático de Direito, positivando inúmeros direitos sociais no seu texto...Questão 457941204175467Direito ConstitucionalConforme a literalidade do texto constitucional, a dignidade da pessoa humana encontra-se entre osQuestão 457941204200624Direito ConstitucionalCom relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que