Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204200955Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal at...1457941204200955Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade AmbientalComo medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribuiAà União, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade.Bà União, em caráter exclusivo, a preservação da diversidade e a fiscalização das entidades de pesquisa e manipulação de material genético.Cao Poder Público a competência para reduzir, por meio de decreto, os limites de áreas especialmente protegidas.Dao Poder Público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.Eao Estado, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121040Direito ConstitucionalAlexandre, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício, e seu filho, André, brasileiro, 34...Questão 457941204125840Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204125851Direito ConstitucionalA falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidad...Questão 457941204137003Direito ConstitucionalDeterminada empresa ajuizou ação visando à anulação de penalidade que lhe havia sido imposta por órgão da Administração federal, sob a alegação de que...Questão 457941204158790Direito ConstitucionalMárcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do m...Questão 457941204160554Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira estabeleceu modalidade especial de desapropriação, pelo descumprimento da função social da propriedade urbana, estatuindo, a...Questão 457941204172570Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Brena é Procuradora-Geral da República. Tendo em vista graves acusações de atos de improbidade administrativ...Questão 457941204172706Direito ConstitucionalNo tocante aos Municípios, considere:I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do s...Questão 457941204173436Direito ConstitucionalO artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre ...Questão 457941204173472Direito ConstitucionalConsiderando o sistema constitucional de repartição de competências entre os entres os entes federativos,