Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204160554A Constituição Brasileira estabeleceu modalidade especial de desapropriação, pelo descumprimento da função social da pro...1457941204160554Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão UrbanaA Constituição Brasileira estabeleceu modalidade especial de desapropriação, pelo descumprimento da função social da propriedade urbana, estatuindo, a propósito, queAa indenização será paga mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até vinte anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.Bcabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.Csão insuscetíveis de desapropriação a pequena propriedade urbana, qual seja, a área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados.Dnas regiões metropolitanas instituídas por lei complementar, competirá ao Estado promover essa espécie de desapropriação.Epara exigir o adequado aproveitamento de área urbana em seu território, não basta que o Município tenha incluído tal área em seu plano diretor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108237Direito ConstitucionalSobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,Questão 457941204124614Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,Questão 457941204127917Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as medidas provisóriasQuestão 457941204139917Direito ConstitucionalA respeito da Comunicação Social, considere:I. O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ant...Questão 457941204162157Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar:Questão 457941204164895Direito ConstitucionalNa eventualidade de um Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-RS cometer um crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, originariament...Questão 457941204176085Direito ConstitucionalConsidere: X = Presidente do Supremo Tribunal Federal.Y = Presidente do Senado Federal.Z = Presidente da Câmara dos Deputados.Na situação hipotética a...Questão 457941204176334Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Carla é Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e Marco é Juiz federal. De acordo com a Constituiçã...Questão 457941204190499Direito ConstitucionalBernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardi...Questão 457941205283311Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...