Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204201346A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...1457941204201346Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo ser observado queAsomente por medida provisória poderá ser criada autarquia, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.Ba resolução estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Co direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.Dos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Edepende de autorização do judiciário, em cada caso, a criação de subsidiárias de fundação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109994Direito ConstitucionalOs direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e...Questão 457941204112582Direito ConstitucionalA nacionalidade brasileiraQuestão 457941204114805Direito ConstitucionalCaso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado peloQuestão 457941204136482Direito ConstitucionalNo Plano Plurianual de um determinado ente estadual referente ao período de 2016 a 2019, foi estabelecida a meta de pavimentação de 300 quilômetros de...Questão 457941204136797Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos que especifica, dentre os quais...Questão 457941204144615Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, que em seu capítulo V trata “Da Comunicação Social”, o prazo em vigor no Brasil de concessão para emisso...Questão 457941204174327Direito ConstitucionalSegundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da li...Questão 457941204176893Direito ConstitucionalCom relação à associação profissional ou sindical, considere:I. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.II. ...Questão 457941204192772Direito ConstitucionalNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo, além de outra hipótese, n...Questão 457941204321761Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais relativas à criação e ao funcionamento de partidos políticos:I. Os partidos político...