Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204201434Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal se da receita gastar com folha de pagamento, inclu...1457941204201434Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosConstitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal se da receita gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, mais deAcinquenta por cento.Bsetenta por cento.Cquarenta por cento.Dsessenta por cento.Ecinquenta e cinco por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108633Direito ConstitucionalEm certa pequena propriedade rural reside família que cultiva produtos agrícolas no mesmo local, tendo o imóvel sido dado em garantia de empréstimo co...Questão 457941204119885Direito ConstitucionalAlexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio...Questão 457941204145469Direito ConstitucionalNo que concerne ao regime próprio de previdência de servidores na forma prevista atualmente pela Constituição da República, tem-se queQuestão 457941204153292Direito ConstitucionalPara que o Supremo Tribunal Federal examine a admissão do recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões cons...Questão 457941204153502Direito ConstitucionalAs manifestações populares nas vias públicas, sob a forma de passeatas, para expressar, por exemplo, protestos políticos ou defesa de direitos, têm, e...Questão 457941204154483Direito ConstitucionalNo âmbito da interpretação constitucional, considere:I. Os postulados normativos não se confundem com os princípios e as regras, sendo qualificados co...Questão 457941204160738Direito ConstitucionalQuanto ao regime próprio da previdência social do servidor público federal, conforme normas constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941204165124Direito ConstitucionalA intervenção federal, nos termos da Constituição da República,I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional.II. é matéria...Questão 457941204188300Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado:Questão 457941204189039Direito ConstitucionalO projeto de lei aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em