Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204203162A permissão, uma das formas que a Administração Pública – seja ela federal, estadual ou municipal – delega a prestação d...1457941204203162Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA permissão, uma das formas que a Administração Pública – seja ela federal, estadual ou municipal – delega a prestação de serviços públicos,Aindepende de processo licitatório.Bapresenta riscos compartilhados entre poder público e permissionário.Cé irrevogável a qualquer tempo.Dpode ser concedida à pessoa física.Eprescinde de demonstração de capacidade para seu desempenho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205385Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será inexigívelQuestão 457941204248163Direito AdministrativoA Administração Pública direta ou indireta deve obedecer aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici...Questão 457941204257261Direito AdministrativoA administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra. A descentral...Questão 457941204271769Direito AdministrativoNa hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para a realização de obras de saneamento de in...Questão 457941204278076Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284358Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.Questão 457941204295720Direito AdministrativoA Constituição Federal, ao tratar “Da Administração Pública”, estabelece no § 1º do art. 37, a proibição de promoção pessoal de autoridades ou servido...Questão 457941204302934Direito AdministrativoOs bens do domínio dos Estados e dos MunicípiosQuestão 457941204305589Direito AdministrativoEssa modalidade de licitação é obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor superior a um milhão e quinhentos mil reais:Questão 457941204308489Direito AdministrativoAssinale a alternativa que descreve um ato administrativo.