Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204203645De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito penitenciário e proteção à infância é1457941204203645Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: FUNAP-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito penitenciário e proteção à infância éAconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, em ambos os casos.Bprivativa da União e privativa dos Estados, respectivamente.Cprivativa da União e concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.Dprivativa dos Estados, em ambos os casos.Ecomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234108Direito ConstitucionalDeterminado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingress...Questão 457941204242913Direito ConstitucionalÉ crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:Questão 457941204252626Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941204273545Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Feder...Questão 457941204278347Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constitu...Questão 457941204283246Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético. Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprova projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que ...Questão 457941204302523Direito ConstitucionalÉ legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:Questão 457941204309926Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar queQuestão 457941204311563Direito ConstitucionalO sistema de repartições previsto na Constituição Federal de 1988, em que as participações dos entes federados menores na arrecadação de impostos dos ...Questão 457941204312778Direito ConstitucionalDe acordo com o texto, é correto afirmar que