Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204204360O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumular no âmbito das relações de consumo que aponta pela abusividade...1457941204204360Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Cláusulas Abusivas em ContratosO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumular no âmbito das relações de consumo que aponta pela abusividade da cláusula contratual queArestringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil.Bimpõe multa contratual por inadimplemento do consumidor, mesmo quando ocorrer impossibilidade financeira justificada.Cnão disponibilize rede de assistência técnica do produto no domicílio do consumidor.Destabeleça qualquer hipótese de garantia do produto diversa da prevista em lei.Eestimule a utilização de mecanismos de autocomposição para solução dos conflitos estabelecidos nas relações de consumo, antes da utilização da via judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204357Direito do ConsumidorA prescrição e a decadência são institutos jurídicos que limitam o exercício de um determinado direito por seu titular, caso este, na hipótese de viol...Questão 457941204253185Direito do ConsumidorNorma aderiu, pela internet, a um contrato para receber a entrega de jornais impressos diariamente em sua casa. Na primeira semana de entrega, foi-lhe...Questão 457941204272051Direito do ConsumidorNas obrigações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito do produto, as sociedadesQuestão 457941204273008Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros:Questão 457941204273527Direito do ConsumidorEssa matéria jornalística relata ocorrência de dano que atingiu múltiplas vítimas. Nessa hipótese, considerando os conceitos de direitos ou interesses...Questão 457941204275640Direito do ConsumidorQuanto às sanções administrativas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275901Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma súmula do STF em matéria consumerista.Questão 457941204280674Direito do ConsumidorUma indústria de cerâmica passa a depositar seus detritos no leito de um rio de Porto Ferreira sem adotar as medidas corretas para proteger a salubrid...Questão 457941204281575Direito do ConsumidorQuanto aos direitos coletivos em sentido amplo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313927Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.