Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204204380O sistema público de saúde previsto na Constituição Federal: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde) deve obedecer...1457941204204380Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos ConstitucionaisO sistema público de saúde previsto na Constituição Federal: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde) deve obedecer a diretrizes específicas, como:Aa centralização das decisões e a gestão de recursos concentradas na esfera federal de governo.Bo atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.Co financiamento preferencial por meio de entidades privadas, buscando garantir sustentabilidade econômica do sistema.Da restrição da participação da comunidade às instâncias consultivas, sem atribuições deliberativas ou poder de decisão nas políticas de saúde.Ea consolidação do sistema em redes regionais sem hierarquização de níveis de atenção ou articulação entre os serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204223798Direito SanitárioA Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbica...Questão 457941204239228Direito SanitárioA Lei Federal nº 9.656, de 13 de junho de 1998, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dispõe que as operadoras de planos privados de assistên...Questão 457941204256126Direito SanitárioA RDC 63 de 25 de novembro de 2011 dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. De acordo com esta Resoluçã...Questão 457941204265724Direito SanitárioA análise fiscal é efetuada sobre o alimento apreendido pela autoridade fiscalizadora competente e que servirá para verificar sua conformidade com os ...Questão 457941204285408Direito SanitárioA Lei nº 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por ...Questão 457941204295777Direito SanitárioA RDC 220 estabelece queQuestão 457941204295825Direito SanitárioAmbientes de trabalho devem ser objeto de ação sanitária quando apresentam situações de risco à saúde dos trabalhadores, independentemente da obrigato...Questão 457941204305325Direito SanitárioEm relação ao SUS (Sistema Único de Saúde), assinale a alternativa que contém informações corretas.Questão 457941204309967Direito SanitárioCompete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,Questão 457941204312583Direito SanitárioVisando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Primária, bem com...