A análise fiscal é efetuada sobre o alimento ap...

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário

A análise fiscal é efetuada sobre o alimento apreendido pela autoridade fiscalizadora competente e que servirá para verificar sua conformidade com os dispositivos da Lei. Com o objetivo de estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados para as ações referentes à análise fiscal de alimentos, é correto afirmar que

a coleta fiscal ocorre somente quando há suspeita de alimento contaminado, adulterado ou fraudado.

para essa modalidade de análise, uma amostra deve ser colhida em triplicata, sendo todas encaminhadas ao laboratório pela autoridade sanitária.

as partes de uma determinada amostra devem ser compostas por produtos de lotes diferentes, rótulo, apresentação, prazo de validade e conteúdo líquido, acondicionadas e lacradas no invólucro, garantindo a inviolabilidade da amostra.

para alimentos perecíveis, deve-se colher amostra única. Quando o congelamento não interferir no resultado da análise, pode-se colher a amostra em triplicata, com o congelamento da contraprova e da amostra testemunho.

para produtos a granel ou fracionados, deve-se colher uma amostra representativa do produto em triplicata ou única, em quantidade pré-estabelecida pelo laboratório, colhendo a amostra de um único ponto do lote ou partida.

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