Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204205626Anualmente, os prefeitos devem prestar contas, cabendo a emissão de parecer prévio pelos Tribunais de Contas. No julgame...1457941204205626Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisAnualmente, os prefeitos devem prestar contas, cabendo a emissão de parecer prévio pelos Tribunais de Contas. No julgamento feito pelas Câmaras Municipais, esses pareceres poderão deixar de prevalecer por decisão deAtrês quintos dos vereadores da Casa legislativa.Bdois terços dos vereadores da Casa legislativa.Ctodos os vereadores presentes no dia do julgamento.Dmetade mais um dos vereadores presentes no dia do julgamento.Emetade mais um dos vereadores da Casa legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203350Direito ConstitucionalPara a composição das câmaras municipais em municípios com mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes – a exemplo do Município de São Roque,...Questão 457941204213761Direito ConstitucionalMarta, diretora da Escola Estadual X, convocou uma reunião com todos os funcionários da escola sobre a necessidade de recensear os alunos do Ensino Fu...Questão 457941204214442Direito ConstitucionalAs constituições inorgânicas também podem ser denominadas deQuestão 457941204246402Direito ConstitucionalTaborda é ocupante de cargo público remunerado por meio de subsídios mensais. Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é certo que Taborda está li...Questão 457941204250659Direito ConstitucionalA aquisição da nacionalidade secundária:Questão 457941204254501Direito ConstitucionalSuponha que um Município aprove lei que proíba o transporte remunerado de passageiros por meio do uso de aplicativos, sob a justificativa de que a Lei...Questão 457941204258493Direito ConstitucionalSão brasileiros natosQuestão 457941204260110Direito ConstitucionalConsidere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há 4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura de Rondônia que lhe fosse permitido...Questão 457941204285385Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 define, no artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, para qual é reconhecida a união estáv...Questão 457941204304052Direito ConstitucionalA 4ª Vara Federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que quer ter acesso ao conteúdo telefônico do repórter Allan de Abre...