Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204205764Segundo o disposto na Lei nº 11.079/2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), é vedada a celebração de contrato de parce...1457941204205764Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasSegundo o disposto na Lei nº 11.079/2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujoAvalor do contrato seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).Bperíodo de prestação do serviço seja superior a 5 (cinco) anos.Cperíodo de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos.Dobjeto seja unicamente o fornecimento de mão de obra.Eobjeto do contrato seja de concessão na modalidade patrocinada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218160Direito AdministrativoSegundo Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimens...Questão 457941204237396Direito AdministrativoSobre o tema “responsabilidade civil decorrente de atos de notários e registradores”, considerados a normatização constitucional e infraconstitucional...Questão 457941204241889Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248026Direito AdministrativoA respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204256172Direito AdministrativoQuando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferências que afastam determinados in...Questão 457941204269863Direito AdministrativoO procedimento de licitação poderá ser anulado ou revogado pela autoridade competente, conforme a regra a seguir:Questão 457941204276704Direito AdministrativoÍcaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da dat...Questão 457941204278528Direito AdministrativoEm janeiro de 2017, o gestor de uma entidade pública municipal decidiu que iniciaria os procedimentos necessários para a construção de uma escola. Par...Questão 457941204284211Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente...Questão 457941204302658Direito AdministrativoNos termos do que estabelece a Lei n.º 8.666/93, se a Câmara Municipal pretender contratar uma empresa de notória especialização para trabalho profiss...