Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204211200Os créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentá...1457941204211200Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cerquilho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisOs créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual (LOA),Aterão vigência apenas no exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto aos suplementares.Bda espécie extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.Cdependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer e serão precedidos de exposição da justificativa para abertura.Ddas espécies suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.Eda espécie especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205640Direito FinanceiroSegundo a Constituição Federal do Brasil, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e...Questão 457941204209911Direito FinanceiroConsistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de aç...Questão 457941204239026Direito FinanceiroPara efeito das definições adotadas pela Lei Complementar nº 101/2000 e observadas as exigências que prevê, a assunção, o reconhecimento ou a confissã...Questão 457941204253040Direito FinanceiroEm relação às Operações de Crédito, dispõe a Lei Complementar nº 101/00:Questão 457941204265229Direito FinanceiroNo que tange à Recondução da Dívida aos Limites, de que trata o art. 31 da LC nº 101/00, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o...Questão 457941204270188Direito FinanceiroÉ correto afirmar que a atividade financeira do Estado deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:Questão 457941204273525Direito FinanceiroO orçamento anual deverá compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da Administração dire...Questão 457941204284458Direito FinanceiroDe acordo com a LDO, a despesa com pessoal da administração direta e indireta cumprirá o disposto na LC 101/2000, que estabelece, como limite de despe...Questão 457941204296696Direito FinanceiroNo que diz respeito à previsão da receita pública, prevista da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),Questão 457941204308932Direito FinanceiroAs disposições sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matér...