Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204239026Para efeito das definições adotadas pela Lei Complementar nº 101/2000 e observadas as exigências que prevê, a assunção, ...1457941204239026Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoPara efeito das definições adotadas pela Lei Complementar nº 101/2000 e observadas as exigências que prevê, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da federação são equiparados aAconcessão de garantia.Bconcessão de contragarantia.Crefinanciamento da dívida mobiliária.Doperação de crédito.Egarantia de encargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232401Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 impõe determinados percentuais aos entes da Federação que limitam a despesa total com pessoal e que, uma vez excedidos,...Questão 457941204234298Direito FinanceiroÉ correto afirmar sobre os fundos públicos especiais, com base na legislação nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que são ...Questão 457941204248137Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é correto afirmar queQuestão 457941204260544Direito FinanceiroSão classificadas como despesas correntes na categoria transferências correntes as dotações:Questão 457941204269982Direito FinanceiroConforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/00, art. 60, a lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previ...Questão 457941204270191Direito FinanceiroA respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 131/2009 introduziu na Lei de Responsabi...Questão 457941204271665Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais comoQuestão 457941204279584Direito FinanceiroA despesa total com pessoal nos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida. No...Questão 457941204294401Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, “as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de con...Questão 457941204313818Direito FinanceiroAs despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referente...