Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204213359Com base na definição de tributo existente no Código Tributário Nacional, identifique qual dos casos hipotéticos a segui...1457941204213359Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalCom base na definição de tributo existente no Código Tributário Nacional, identifique qual dos casos hipotéticos a seguir poderia ser considerado um tributo.ACobrança financeira feita em razão da utilização por cidadão, mediante licença específica, de espaço público para a realização de evento privado.BCobrança de prestação de serviços à comunidade, por decorrência da negativa do cidadão em cumprir serviço militar obrigatório.CMulta expedida por agente de trânsito por estacionamento em local proibido, calculada em R$ 523,00.DCobrança financeira para custeio da atividade de fiscalização de bares e restaurantes por município em relação às normas sanitárias.ECompensações financeiras cobradas em razão da exploração de recursos minerais por empresa com autorização de exploração de lavra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205642Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete à União instituir imposto sobreQuestão 457941204213366Direito TributárioO Município X possui lei municipal que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a todos os aposentados que sejam proprietários d...Questão 457941204237914Direito TributárioQuando a lei, no modelo tributário adotado no Brasil, possibilita ao sujeito passivo optar pela adoção do lucro real ou do lucro presumido, para fins ...Questão 457941204260531Direito TributárioÉ matéria de Lei Complementar aQuestão 457941204260540Direito TributárioIndepende da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedorQuestão 457941204268892Direito TributárioDeterminado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa ...Questão 457941204268893Direito TributárioA respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), q...Questão 457941204291451Direito TributárioO princípio da anterioridade estabelece quando iniciará a produção de efeitos de novo tributo ou a majoração de tributos que já existem, evitando que ...Questão 457941204304904Direito TributárioA limitação constitucional que veda a instituição ou o aumento de determinado tributo que, por consequência, cause grave desequilíbrio ao patrimônio d...Questão 457941204314519Direito TributárioAcerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário, é correto afirmar que