Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, são normas complementares das leis de natureza tributária:

Determinado tributo deixou de ser lançado pela administração fazendária municipal no exercício de 2020. Nessa situação hipotética, sabendo que referid...

Em matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe par...

Nos termos da Norma Federal que rege o Processo Tributário e seu procedimento, é correto afirmar que

A Entidade Espiritual da Luz Celestial (EELC), uma organização religiosa dedicada à prática da harmonia espiritual e ao culto à paz interior, tomou um...

No que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:

A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:

Considerando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que

De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário

Acerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

É cobrada (o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e têm como fato gerador ...