Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204215409No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a Constituição Federal1457941204215409Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Imposto Predial e Territorial UrbanoNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a Constituição FederalAautoriza a aplicação de alíquotas diferentes para imóveis cujo uso seja residencial ou comercial.Bimpede a aplicação de alíquotas diferenciadas com base na localização do imóvel, por ofensa ao princípio da isonomia tributária.Cimpede a progressividade do imposto em razão do valor do imóvel, por ofensa à capacidade contributiva.Dveda a atualização da sua base de cálculo pelo Poder Executivo, com base em critérios estabelecidos por lei municipal, por ofensa ao princípio da estrita legalidade.Eveda a progressividade do imposto no tempo com finalidade punitiva, em qualquer caso, por caracterizar confisco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218949Direito TributárioO Município de Serra Verde ajuizou execução fiscal contra Marcelo, visando a cobrança de créditos tributários. Após a penhora de um imóvel de propried...Questão 457941204229619Direito TributárioEm consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de be...Questão 457941204246466Direito TributárioSão tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,Questão 457941204252094Direito TributárioA respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se o entendimento:Questão 457941204258266Direito Tributário“A” faz doação a “B” de automóvel raro no valor de R$ 500 mil, gravando-o com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Ce...Questão 457941204263185Direito TributárioSobre o termo de inscrição na dívida ativa que se refira a auto de infração, é correto afirmar queQuestão 457941204271978Direito TributárioConsiderando a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273520Direito TributárioCom relação às regras da Execução Fiscal, determinadas pela Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280326Direito TributárioA empresa ABC Ltda. discorda da legalidade da cobrança de tributo específico que vem sendo recolhido por ela há três anos e gostaria de deixar de real...Questão 457941204295731Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, é permitido o compartilhamento de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira ...