Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204215852Sobre o tema “excludentes de ilicitude”, tratado no Código Penal, assinale a alternativa correta.1457941204215852Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: IlicitudeSobre o tema “excludentes de ilicitude”, tratado no Código Penal, assinale a alternativa correta.AEntende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.BO agente não responderá pelo excesso culposo, somente responderá pelo excesso doloso.CMesmo que o agente tenha o dever legal de enfrentar o perigo, é cabível o reconhecimento de estado de necessidade.DNão há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.EConsidera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239900Direito PenalSimplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um servi...Questão 457941204252342Direito PenalO crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,Questão 457941204265493Direito PenalAristeu tem 17 anos de idade e revela a seu irmão, Cícero, maior de idade, que pretende cometer suicídio. Ao ouvir essa confissão, Cícero presta auxíl...Questão 457941204272065Direito PenalAssinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.Questão 457941204273922Direito PenalAdmite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, n...Questão 457941204275412Direito PenalAriana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra,...Questão 457941204302695Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art...Questão 457941204311241Direito PenalQuanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:Questão 457941204312688Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204318543Direito PenalA conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem configura o crime de