Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204216106Assinale a alternativa correta no que se refere à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imó...1457941204216106Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisAssinale a alternativa correta no que se refere à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis – ITBI, segundo as disposições da Lei nº 4.619/2013 do município de Itatiba.AQuando relativo à venda de parte ideal de imóvel em municípios contíguos (limítrofes), o imposto será recolhido integralmente para o município em que estiver localizada a parte maior do imóvel.BTratando-se de arrematação de bem imóvel, a base de cálculo para fins de recolhimento do imposto será o valor pago na arrematação, independentemente do valor venal do bem.CNos casos de divisão de patrimônio comum, partilha ou extinção de condomínio, a base de cálculo do imposto será o valor da meação ou parte ideal.DNas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, será deduzida da base de cálculo a parte do preço ainda não paga pelo cedente.ENas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a exemplo do usufruto, e na cessão de direitos e acessão física, a base de cálculo será o valor venal do imóvel quando esse for inferior ao do negócio jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204361Direito TributárioJosé, viúvo, é pai de João, nascido em 2010 e seu único herdeiro. Em vida, José doa a João um imóvel em Petrópolis em 2015. Seis anos depois da doação...Questão 457941204213371Direito TributárioA empresa “A Ltda.”, atuante no ramo de comércio varejista, adquire o fundo de comércio da “B S/A”, que encerra suas atividades definitivamente. A “A ...Questão 457941204233123Direito TributárioO imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procede...Questão 457941204241231Direito TributárioNo que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:Questão 457941204251901Direito TributárioNo que respeita ao Imposto de Transmissão de Bens imóveis, é correto afirmar que incidirá em uma das seguintes situações:Questão 457941204257829Direito TributárioA interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar queQuestão 457941204268648Direito TributárioAssinale a alternativa que contém o tributo de competência da União.Questão 457941204279604Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, éQuestão 457941204307769Direito TributárioNo que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afirmar que estas possuem imunida...Questão 457941204312797Direito TributárioSobre a moratória, pode-se concluir que