Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204216689Com base nos princípios e nas diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), ...1457941204216689Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Com base nos princípios e nas diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), assinale a alternativa correta quanto à gestão e ao uso dos recursos hídricos no Brasil.AEm situações de escassez hídrica, a prioridade de uso dos recursos é definida conforme a contribuição econômica das atividades.BA gestão dos recursos hídricos no Brasil é centralizada no poder público, cabendo aos governos federais, estaduais e municipais a tomada de decisões, ainda que com consultas aos usuários.CA bacia hidrográfica é reconhecida como a unidade territorial de planejamento e gestão, sendo a base para a atuação integrada dos entes federativos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.DA gestão dos recursos hídricos deve priorizar o uso doméstico, garantindo segurança hídrica à população.EA água, por ser um bem de domínio público e renovável, é considerada um recurso natural ilimitado e dotado de valor econômico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215635Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta um crime ambiental segundo previsão da Lei Federal nº 9.605/98.Questão 457941204234034Direito AmbientalSuponha que a Eletric Imports Ltda é uma empresa recentemente aberta no território nacional com o fim de importar produtos eletrônicos e seus componen...Questão 457941204240363Direito AmbientalSegundo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Proteção Integral:Questão 457941204272645Direito AmbientalSobre a responsabilidade civil ambiental, tem-se que:Questão 457941204285952Direito AmbientalUm Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a...Questão 457941204286167Direito AmbientalSobre a classificação de resíduos sólidos prevista na Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que resíduosQuestão 457941204296501Direito AmbientalO licenciamento ambiental é realizado quandoQuestão 457941204297845Direito AmbientalNo processo judicial de retificação de área de imóvel rural de grande extensão que confronta com: via pública municipal, imóvel “A”, e curso d’água co...Questão 457941204310621Direito AmbientalA Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, ao prever a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto,Questão 457941204313991Direito AmbientalLeia atentamente as assertivas que seguem e, depois, proceda à sua vinculação com os princípios enunciados, na correta ordem sequencial.I. Manter as b...