Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204218920De acordo com a Lei nº 8.987/1995, a caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando1457941204218920Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDe acordo com a Lei nº 8.987/1995, a caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quandoAse constatar o advento do termo contratual.Bcomprovado motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.Ccomprovada a inadimplência da concessionária, mediante decreto do poder concedente, após indenização prévia, calculada no curso do processo administrativo.Da concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.Ea concessionária não atender a intimação do poder concedente para, em noventa dias, apresentar a documentação relativa à regularidade fiscal, no curso da concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206151Direito AdministrativoImagine que Natália é servidora pública do município de Bebedouro e que atua como cozinheira no âmbito da Escola Municipal ABC. Na última segunda-feir...Questão 457941204233597Direito AdministrativoA respeito da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239561Direito AdministrativoNo que se refere à Administração Pública, é correto afirmar que as Sociedades de Economia Mista sãoQuestão 457941204250142Direito AdministrativoConsidere que a Empresa ABC, por meio do seu diretor Amauri, juntamente com João, servidor público, praticaram um ato de improbidade administrativa qu...Questão 457941204253469Direito AdministrativoPara a reforma de um prédio público, foi publicado um edital de reforma. A construtora vencedora da licitação assinou o contrato no valor de R$ 950.00...Questão 457941204286116Direito AdministrativoNo que concerne à licitação, é correto afirmar:Questão 457941204289841Direito AdministrativoOs subsídios públicos com a finalidade de atender ao princípio da modicidade tarifária nas concessões públicasQuestão 457941204296891Direito AdministrativoA execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. A respeito dessa função,Questão 457941204307506Direito AdministrativoSobre a organização administrativa, é correto afirmar que uma Secretaria de Estado e uma autarquia podem ser classificadas, respectivamente, como inte...Questão 457941204316852Direito AdministrativoAs obras e os serviços somente poderão ser licitados quando