A respeito da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

Alice e João são responsáveis pela gestão e fiscalização de determinado contrato administrativo.Na entidade pública em que trabalham, as manutenções p...

Uma empresa estatal cujo acionista majoritário é o município e cujas demais ações estão na propriedade de uma empresa estatal integrante da administra...

A Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) contempla algumas alterações às contratações e licitações públicas no ordenamento j...

Determinado contrato administrativo previa que a obtenção de licenciamento ambiental para realização da obra ficaria a cargo da Administração Pública,...

De acordo com a disciplina da Lei nº 8.987/95, a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária

Considere o seguinte caso hipotético: o Procurador “X” é instado a se manifestar sobre uma parceria público-privada envolvendo a concessão de serviços...

Segundo o disposto na Lei nº 8.666/93, num processo licitatório para aquisição de bens ou serviços pela Administração, a empresa licitante que comprov...

A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a...

Para a EMPLASA, é inexigível a licitação

Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subsequentes. Princípios, neste sentid...