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No que se refere à Administração Pública, é correto afirmar que as Sociedades de Economia Mista são
Em uma unidade prisional estadual superlotada, um detento que cumpria pena em regime fechado foi encontrado morto em sua cela. A perícia constatou asf...
Para garantir que a atuação ocorra conforme a lei e a finalidade para as quais foram criadas, as entidades da administração pública indireta, a exempl...
A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de
Considere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:
Com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.
Quando a Administração, em um determinado caso concreto, pode apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolhe uma solução entre...
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre a responsabilidade civil do Estado no direito administrativo brasileiro, sob a égide da Constit...
A respeito da denominada “discricionariedade técnica” da função administrativa, é correto afirmar:
Com relação aos servidores públicos, é correto afirmar que
A autorização dada ao Poder Público para ingressar em bem imóvel, objeto de desapropriação, para realizar medições, em decorrência da expedição do dec...