Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204310601A autorização dada ao Poder Público para ingressar em bem imóvel, objeto de desapropriação, para realizar medições, em d...1457941204310601Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoA autorização dada ao Poder Público para ingressar em bem imóvel, objeto de desapropriação, para realizar medições, em decorrência da expedição do decreto expropriatório, é umAtermo inicial que autoriza a produção de efeitos do ato após evento futuro e certo.Belemento de mérito da relação jurídica principal.Cefeito atípico prodrômico do ato administrativo.Defeito típico do ato que desencadeia sua exequibilidade.Easpecto do ato administrativo que diz respeito à conveniência de sua prática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205634Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/2004, a sociedade de propósito específicoQuestão 457941204209485Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.Segundo essa lei,Questão 457941204238990Direito AdministrativoDeterminado órgão público instaurou processo administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor público. Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99...Questão 457941204243616Direito AdministrativoSobre organização do serviço público, é correto afirmar queQuestão 457941204249683Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa foi um importante marco para a transparência e melhoria da governança na Administração Pública Brasileira. Recente...Questão 457941204252110Direito AdministrativoNo que diz respeito à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204263913Direito AdministrativoSobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269366Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, sobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204305001Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei n.º 9.784/99, se um recurso administrativo for interposto fora do prazo,Questão 457941204313774Direito AdministrativoO contrato administrativo regido pela Lei n.o 8.666/93 pode ser alterado, com a devida justificativa, entre outras hipóteses, no seguinte caso: