Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204219768A respeito da Organização do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.1457941204219768Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da Organização do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.AOrganizar, manter e executar a inspeção do trabalho é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.BEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é competência exclusiva da União.CA organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é de competência privativa da União, em face na importância da segurança pública.DCabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, sendo obrigatória a edição de lei complementar para a sua regulamentação.ECompete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239498Direito ConstitucionalSegundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941204243402Direito ConstitucionalDe acordo com o capítulo da Constituição de 1988 que versa sobre a política urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248016Direito ConstitucionalConsidere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito com o sistema de seguridade social e deseja ser contratada pelo Poder Público para atuar n...Questão 457941204254502Direito ConstitucionalA respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204257049Direito ConstitucionalSuponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicit...Questão 457941204280435Direito ConstitucionalO controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa pode ...Questão 457941204280796Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941204302319Direito ConstitucionalNo caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, é correto afirmar queQuestão 457941204305582Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:Questão 457941204307152Direito ConstitucionalAcerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que