Assinale a alternativa correta quanto à Lei Anticorrupção.

O tema do Financiamento e Fomento, presente no Plano Museológico, está descrito no Inciso 9º, do Parágrafo IV, do art. 46, da Seção III, da Lei nº 11....

A Lei nº 12.846/2013, que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração públi...

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.

Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar a respeito das contratações de serviços de publicidade pela Administração que

Conforme o disposto na Resolução CMN 3.922/2010, observadas as limitações e condições estabelecidas nesta própria Resolução, os recursos dos regimes p...

Segundo a Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício ...

Sobre a desistência das ações civis públicas, nos termos da legislação, é certo afirmar:

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 95/98.

Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança, conforme previsões da Lei nº 12.016/2009.

É correto afirmar que o inquérito civil deve ser instaurado por meio de