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São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente:
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procede...
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributár...
O valor do Imposto de Renda e o Adicional do Imposto de Renda, em reais, é:
A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar que
O Município Y possui 3 execuções fiscais contra um mesmo devedor em juízos distintos da Fazenda Pública, e, por isso, conforme a Lei nº 6.830/80, seu ...
A legislação municipal do Município W previa em 2017 multa de 200% do valor atualizado do imposto devido, caso identificada determinada omissão de con...
São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:
De acordo com a lei que rege a execução fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabili...
Assinale a alternativa correta.
Acerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário, é correto afirmar que