Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204302687De acordo com a lei que rege a execução fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as n...1457941204302687Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Cobrança Judicial de TributosDe acordo com a lei que rege a execução fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributáriaAcivil e comercial.Beconômica e financeira.Cfinanceira e penal.Dorçamentária e penal.Eempresarial e financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204425Direito TributárioNo Direito Tributário, o instituto da remissão é uma modalidade deQuestão 457941204216087Direito TributárioDeterminada entidade religiosa está localizada no município de São Paulo e ocupa uma grande área onde realiza semanalmente seus cultos e promove sua a...Questão 457941204229451Direito TributárioA lei orçamentaria de um determinado município, aprovou o orçamento, permitindo ao Poder Executivo autorização para elevar alíquota do ISS. Tal dispos...Questão 457941204241472Direito TributárioO princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, ressalvados aqueles que a própria Constituição específica, no mesmo exer...Questão 457941204259382Direito TributárioNo que respeita à isenção e à anistia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204261368Direito TributárioA respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar queQuestão 457941204263193Direito TributárioA respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar queQuestão 457941204266114Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional,Questão 457941204269294Direito TributárioAs contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de ju...Questão 457941204273513Direito TributárioA Constituição Federal apresenta as limitações ao poder de tributar, que, dentre elas, obriga ao Poder Executivo submeter certos temas à análise do Po...