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Com relação à extinção do contrato de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Nos termos da CLT, a licença-maternidade será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permane...
Poderão se beneficiar do trabalho voluntário
Diante dos expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao dano material e extrapatrimonial, é correto afirmar que
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico
Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição trabalhista é...
Pedro é contratado por uma autarquia, mediante aprovação em concurso público, sob o regime celetista, para exercer carga horária semanal de 40 horas. ...
Em conformidade com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à...
A alteração do contrato de trabalho pode ocorrer desde que
O encargo social que todas as empresas são obrigadas a recolher, até o dia 7 de cada mês, correspondente a 8% da remuneração de cada trabalhador, é o(...
A negociação coletiva (art. 8.º, inciso VI, da CF) exige a presença do sindicato profissional, como representante legítimo da classe trabalhadora e, n...